Arquivado ago/2011

O plenário do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (31) a proposta que amplia a atuação dos Correios, que passará também a executar serviços postais eletrônicos, financeiros e de logística integrada. As alterações foram inseridas na medida provisória 532.

O texto prevê que a estatal terá estrutura semelhante a uma sociedade anônima e permissão para adquirir o controle acionário de outras empresas ou participar de seu capital. A estatal poderá ainda constituir subsidiárias.

A coordenação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Bahia (CODES) entregará no próximo dia 15/09 ao governador Jaques Wagner o Plano de Desenvolvimento Sustentável para a Costa das Baleias. O Plano faz parte do conjunto de ações promovidas pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado da Bahia (CODES) para incentivar e promover o desenvolvimento daquela região do Estado. Ao todo, 13 municípios do Extremo Sul do estado são abrangidos pelo Plano. São eles: Mucuri; Nova Viçosa; Caravelas; Ibirapuã; Lajedão; Alcobaça; Teixeira de Freitas; Medeiros Neto; Prado; Vereda; Itanhém; Itamaraju; Jucuruçu.

A entrega será feita pelo Secretário de Relações Institucionais, Cezar Lisboa, e pelo atual diretor executivo de Administração de Finanças da SERIN, Emilson Piau, que era o coordenador executivo do CODES. Após isso, haverá o chancelamento do Plano pelo Pleno do CODES, o que ocorrerá entre o fim de outubro e início de novembro.

Na manhã de hoje (31/08), coordenadoras do Plano de Desenvolvimento da Costa das Baleias, reuniram-se com o novo coordenador executivo do CODES, Edson Valadares, para apresentarem-lhe a estrutura de funcionamento do CODES e do andamento dos seus projetos.

Segundo Andréia Bragagnolo, “a expectativa é de que, após a chancela do Plano, o lançamento deverá ocorrer na segunda quinzena de novembro na própria região do Extremo Sul Baiano. Além disso, durante o Pleno do CODES, será lançado, também, do livro de arranjos produtivos da cadeia agro-florestal do Extremo Sul.

O CODES é um órgão de assessoramento do Governador, vinculado à Secretaria de Relações Institucionais (SERIN), que tem por finalidade debater, propor estudos e diretrizes estratégicas para a elaboração de políticas públicas voltadas à promoção do desenvolvimento do Estado, através do diálogo e da busca de consensos entre as diversas representações da sociedade civil e do governo.

Os investimentos feitos pelo Governo da Bahia para produção de energia eólica e o potencial do estado nesta área serão expostos nesta quinta-feira (1º), no Rio de Janeiro, onde o governador Jaques Wagner participa do Brazil Windpower 2011.O evento é dedicado ao desenvolvimento de negócios e projetos de produção de energia eólica no Brasil e América Latina.

Durante a conferência, que termina na sexta-feira, serão discutidos assuntos que interessam diretamente à Bahia, como financiamento, estruturação para a implantação da fonte no Brasil e ampliação de oferta de equipamentos para o setor. Às 16h, o governador e o secretário de Indústria, Comércio e Mineração, James Correia, reúnem-se com representantes da empresa Vestas para discussão da proposta de implantação de uma unidade da fábrica na Bahia. Às 16h30, Wagner e Correia têm reunião com membros da ABEEólica para falar sobre a energia éolica no estado e estreitamento de laços entre o governo baiano e a empresa. Às 17h, o governador fará um pronunciamento.

A Bahia, que detém grande potencial no segmento eólico, está ampliando os negócios e investimentos no setor. O estado se destacou, inclusive, no último leilão de energia eólica realizado, em meados de agosto, pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) do governo federal, ao adquirir 18 dos 78 empreendimentos leiloados, totalizando 414,4 megawatts (MW). Com o último leilão de agosto, a Bahia passa a contar com 52 projetos eólicos em instalação ou previstos para serem implantados.

(BRASÍLIA) – Em reunião aberta pelo ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, o secretário da Agricultura da Bahia, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, acaba de ser eleito, por unanimidade, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura, (Conseagri), para o período de 2011/2013. Considerando fundamental uma relação de cumplicidade com os ministérios afins, a exemplo das pastas da Agricultura (Mapa), de Desenvolvimento Agrário (MDA), e Desenvolvimento Social (MDS), Salles afirmou ao ser empossado que “este Conselho deve ter voz mais ativa nas decisões pertinentes à agropecuária brasileira”. O Conseagri foi criado para ser um ambiente de integração e colaboração entre os estados e o governo federal.

Agricultores familiares do Território de Cidadania Litoral Sul, selecionados para participarem do projeto de incentivo a produção orgânica de leite (bubalinos e bovinos), sob os princípios da agroecologia, foram beneficiados, esta semana, com a doação de 540 mudas de cacau e de outras seis variedades de frutas, compradas com recursos do projeto. Esta ação, prevista no projeto, doa as mudas para serem utilizadas na recuperação de áreas degradadas, matas ciliares e nascentes de recursos hídricos.

O projeto é coordenado pelos médicos veterinários Antônio Vicente Dias e Farouk Zacarias, da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A. (EBDA), vinculada à Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), e é financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Na região Sul do Estado, os agricultores beneficiados, Pedro Wencelau, do Sítio Bom Jesus, em Itapé, e João Bispo, da Fazenda São Jorge, em Buerarema, são acompanhados pelo técnico em agropecuária da EBDA, do Escritório Local de Itabuna, Nelson Fernandes Moura, o qual forneceu orientações técnicas para o plantio das mudas, definindo o melhor espaçamento para o cultivo, a necessidade de adubação orgânica, com esterco de gado, e a dimensão utilizada nas covas.

O técnico explica que as mudas foram adquiridas no Instituto Biofábrica de Cacau, em Itabuna, e são certificadas, ou seja: oferecem garantia quanto às melhores características genéticas, fitotécnicas e fitossanitárias. “Estamos plantando em forma de SAF (Sistema Agroflorestal), utilizando mudas de cacau, graviola, goiaba, pinha, cupuaçu, pau darco e eucalipto”, explicou Fernandes.

Além de gerar renda para os agricultores, com a futura comercialização da frutas, o sistema servirá como reserva legal dessas propriedades, atendendo a uma exigência dos órgãos ambientais.

Outras ações

Esse projeto foi implantado no Sul da Bahia, há cerca de quatro meses, quando os agricultores participantes receberam, cada um, em forma de empréstimo, um kit com três búfalos, com o objetivo de avaliar o desempenho dos animais, na região, e desenvolver, com a participação dos agricultores familiares, um modelo de produção orgânica de leite. De acordo com o produtor Pedro Wencelau, os búfalos já estão bem adaptados. “Quando recebi fiquei assustado com o porte dos animais, mas me surpreendi, ao longo desses meses, com o jeito dócil deles e o fácil manejo. Eles passam boa parte do tempo na porta da minha casa, fazendo a alegria da criançada”, disse o agricultor.

As duas búfalas que cada agricultor recebeu, já chegaram prenhas e, por isso, a expectativa ainda gira em torno da gestação dos animais, completada no período de 10 meses. “Depois que os bezerros nascerem teremos leite de búfala para vender e, com certeza, dias melhores estão por vir”, disse o agricultor Wencelau, com otimismo.

Os agricultores inseridos no projeto já trabalham, há alguns anos, com a cadeia produtiva do leite bovino. Eles participam de um grupo composto por 18 agricultores familiares, cuja produção forma a linha de leite de Itamaracá, distrito de Itabuna, com uma produção média de 2.000 litros de leite, por dia, vendidos, principalmente, para programas de erradicação à pobreza, do Governo Federal.

A EBDA desenvolve, na região – que apresenta clima favorável para a produção de leite – trabalhos de assistência técnica e extensão rural (Ater), com todos esses produtores.

O estado da Bahia realizará, no dia 13/09, de forma pioneira, a Conferência de Jovens em Cumprimento de Medida Socioeducativa e Egressos, em Simões Filho (Case Cia). Até o dia da Conferência, serão realizadas etapas preparatórias.

O Objetivo é potencializar a participação dos adolescentes em cumprimento de medidas no debate sobre as Políticas Públicas de Juventude. A Conferência é um resultado da parceria entre a Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC) e da Comissão Organizadora da Conferência Estadual de Juventude (COE). Possibilitar um espaço de avaliação, proposição de desafios e perspectivas do Sistema Socioeducativo da Bahia são metas do encontro.

As Pré-conferências serão realizadas em todas as unidades da Fundac: Case Feira, Case CIA, Case Salvador, unidades de semi-liberdade, Coordenação de Apoio à Família e ao Egresso (CAFE), Centro de Arte e Cultura Pelourinho (CECAP) e Centro Educacional Elcy Freire. Assim como na conferência, as etapas preparatórias discutirão o tema geral da 2ª Conferência Nacional de Juventude: Juventude, Desenvolvimento e Efetivação de Direitos.

Em cada etapa, serão eleitos delegados que participarão da Conferência na Case CIA, no dia 13/09. No total serão 150 adolescentes, de todas as unidades, participando do encontro. Entre esses adolescentes, 15 serão eleitos para participarem da 2ª Conferência Estadual de Juventude, que acontecerá em outubro, em Salvador. A última etapa vai acontecer no dia 06/09, na unidade de semi-liberdade, em Vitória da Conquista.

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Governador Jaques Wagner

Em seu programa de rádio desta terça-feira (30), o governador Jaques Wagner reitera a intenção de fazer com que o plano de saúde dos servidores públicos estaduais – o Planserv – seja “bom e continue tendo vida longa”. Por isso, defende “justiça social nas parcelas de contribuição”, e pede que usuário seja um fiscal do serviço. Na próxima quarta (31), o projeto de lei de adequação do Planserv, no qual o Executivo propõe um plano de co-participação, será votado na Assembleia Legislativa da Bahia.

Na Conversa com o Governador, Wagner também fala sobre a oitava etapa do GP Bahia de Stock Car, que acontece no próximo domingo (4), nas avenidas do Centro Administrativo da Bahia (CAB), e da inauguração, na semana passada, do primeiro Centro de Parto Normal da Rede Cegonha do país, em Salvador, com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Sobre o Planserv, o governador esclarece que a melhoria da eficiência do plano pretendida pelo governo não representa uma questão de economia. “Eu quero que o funcionário, cada familiar seja também um fiscal desse plano. Não existe proibição”, enfatiza Wagner, fazendo um apelo aos usuários para que usem, “com parcimônia, o direito à consulta e aos exames”. Diz ainda que as doenças ditas crônicas, que levam o beneficiário a ir constantemente ao médico, não estão incluídas nessa situação.

Segundo Wagner, ao ser um fiscal do plano, o beneficiário saberá se alguém está cobrando alguma coisa indevida no nome dele, o que aparecerá no contracheque a partir de uma sétima consulta. “Nós estamos promovendo uma ampliação do número de faixa para fazer justiça social. Eu não acho justo um funcionário que recebe R$ 3,2 mil pagar o mesmo valor de um funcionário que ganha R$ 10 mil, R$ 12 mil. Nós temos pessoas assim. Então, o que eu estou querendo fazer é melhorar o plano. Meu interesse não é economizar. O Governo do Estado já contribui com R$ 250 milhões para exatamente fazer o equilíbrio do plano”.

Jaques Wagner diz que não acredita em aumento maior desse valor porque, se assim acontecesse, comprometeria inclusive o orçamento e o limite de gasto com o pessoal.

Saúde

Ao se referir ao Centro de Parto Normal, Wagner diz que a Bahia se orgulha de ser o primeiro estado a se beneficiar com o programa federal, lançado pela presidente Dilma Rousseff, que tem parceria com as obras sociais de Divaldo Franco, da Mansão do Caminho. ”É a primeira vez, aliás, que se estabelece um convênio entre o poder público estadual e federal com essa obra social muito importante e que já existe há mais de 60 anos”, explica o governador, acentuando que o centro “é um brinco, como se diz, e foi feito com muito carinho, com as melhores condições para parto normal das mulheres baianas na hora mais sagrada, que é a chegada de uma nova vida na família”.

Segundo ele, o objetivo dos governos federal e estadual é diminuir a mortalidade materno-infantil durante o processo de gestação e de parto. “Nós podemos e vamos seguir ampliando nossa Rede Cegonha e a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento principalmente da população mais carente. A minha idéia é de conseguir mais convênios”.

Stock Car

Wagner destaca ainda no programa os esforços do governo estadual para realizar eventos destinados a atrair mais turistas para Salvador, a exemplo da Stock Car, que mobiliza a rede hoteleira (com quase 100% de reserva no entorno do circuito), os bares e os restaurantes, os taxista, o comércio. “Vou continuar fazendo esse esforço, de adensar a nossa pauta do turismo esportivo para que Salvador continue pontuando como o terceiro maior destino turístico do país”.

Vinte jovens da zona rural do município de Coaraci, no Sul da Bahia, que já trabalham com apicultura, participaram, na última quinta-feira (25), de um intercâmbio sobre o tema, no Centro de Apicultura da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), em Ilhéus.

O evento faz parte das ações do Projeto Trilha Juventude no Campo, desenvolvido pela Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), através da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A. (EBDA), e a Superintendência de Agricultura Familiar (Suaf), em parceria com a Agência para Promoção do Desenvolvimento da Educação, Mobilização e Organização Sócio-ambiental (Prodema).

Na troca de conhecimentos, os jovens apicultores conheceram os apiários, do local, e obtiveram mais informações sobre a produção de cera alveolada – lâmina de cera de abelha prensada, que apresenta, de ambos os lados, o relevo de um hexágono do mesmo tamanho do alvéolo (cavidade), que servirá de guia para a construção dos alvéolos dos favos.

O Projeto Trilha Juventude no Campo, inserido no Programa de Fortalecimento da Apicultura, do Governo do Estado, estimula a geração de renda, através da apicultura, em quatro municípios, situados em diferentes Territórios de Identidade da Bahia: Coaraci (Litoral Sul), Taperoá (Baixo-Sul), Cansanção e Quijingue (Sisal).

Em Coaraci, o projeto conta também com a colaboração da Associação dos Apicultores da Região Cacaueira (AARC).

Com o objetivo de regular o preço da piaçava no mercado interno e incentivar o aumento da produção, a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A. (EBDA), órgão ligado à Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), mobilizou produtores, representantes de associações, cooperativas, sindicatos rurais e órgãos de pesquisa, para uma reunião, na última sexta (26), em Belmonte, com técnicos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para um levantamento do custo de produção da piaçava, na região.

Segundo o chefe de escritório da EBDA de Itapebi, o engenheiro agrônomo Luis Antônio Reis Santos, a elaboração do custo de produção da piaçava auxiliará a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), que tem, entre outras finalidades, orientar a agricultura familiar e a empresarial, e também a sociobiodiversidade. “Este levantamento é importante para subsidiar o agricultor e os órgãos governamentais sobre as necessidades a serem atendidas pelas políticas públicas”, comentou o agrônomo.

.O Extremo-Sul da Bahia é uma região propícia para a produção da piaçava e muitos agricultores familiares já vêm trabalhando com essa cultura, em suas propriedades.

 Os técnicos da Conab visitaram uma propriedade, considerada padrão no desenvolvimento da atividade, para conhecer e visualizar as tecnologias e o sistema de produção da piaçava, na região.

Atenção! As crianças com menos de cinco anos que ainda não tomaram a segunda etapa da vacina contra poliomielite só têm até o dia 05 de setembro para serem contempladas. É preciso que os pais fiquem atentos.

Basta levar a criança até a unidade de saúde mais próxima de sua residência com o cartão de vacinação da criança e garantir a proteção para seus filhos.

Professores da rede estadual de ensino da Bahia realizam uma paralisação de dois dias, a partir desta terça-feira (30), para acompanhar a votação do projeto que prevê alterações no plano de saúde da categoria, o Planserv. A votação está marcada para ocorrer na quarta (31), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em Salvador. De acordo com o sindicato dos trabalhadores de Educação do Estado da Bahia (APLB), as escolas da rede estadual não deverão funcionar nos dois dias de paralisação. A Secretaria de Educação da Bahia confirmou que as aulas foram interrompidas.

Integrando o projeto Nascer no Brasil: Inquérito Nacional sobre Parto e Nascimento, o Hospital Manoel Novaes da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna foi selecionado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) como campo de treinamento de recenseadores e aplicação da pesquisa que tem caráter nacional. Como objetivo, o projeto estimará a prevalência de partos cesarianos ocorridos em instituições públicas e privadas do Sistema de Saúde brasileiro, segundo localização geográfica, além de descrever as complicações maternas e nos recém-nascidos por tipo de parto, com ênfase na prematuridade.

Como instituição filantrópica com título de Hospital Amigo da Criança, o Manoel Novaes foi referendado como “campo ideal para treinamento da equipe”. De acordo com a coordenadora do Projeto no Brasil, a pesquisadora da Fiocruz, do Rio de Janeiro, Maria do Carmo Leal, a capacitação dos recenseadores baseou-se em entrevistas com as mães que deram a luz no Hospital Manoel Novaes e na consulta orientada a seus respectivos prontuários. Na região, a coordenação do projeto Nascer no Brasil está sob a responsabilidade da professora da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Paula Lisiane de Assunção.

Cia.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia, nesta semana, o envio de correspondência a 126 mil segurados que se aposentaram ou tiveram fixadas pensões, entre 1991 e 2003, e foram beneficiados com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reviu os valores pagos.

Além de informar o valor antigo e o atualizado do benefício, as cartas trarão os valores retroativos devidos e a data em que o pagamento será efetuado.