Arquivado em 1/set/2010

As prefeituras poderão ter a garantia de que os repasses de verbas da União para os municípios não serão reduzidos de um ano para o outro. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 589/10, do Poder Executivo, que será analisado pela Câmara.

De acordo com o texto, sempre que houver queda nos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em comparação com o mesmo mês do ano anterior, a União vai complementar com recursos até garantir a manutenção do nível de transferências.

O objetivo da proposta é evitar o que ocorreu em 2009, quando as transferências para o FPM caíram em razão da crise econômica e deixaram muitos municípios em dificuldade.

Devido à grande procura pela opção de parcelamento para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), o prefeito de Ilhéus, Newton Lima, decidiu estender até o dia 30 de setembro o prazo para que pessoas físicas e jurídicas (empresas) inadimplentes junto ao município regularizem sua situação. “Este será a última oportunidade para negociar a dívida com redução de multas e juros”, ressaltou o secretário municipal da Fazenda, Jorge Bahia. Os interessados devem procurar o setor de Tributos, localizado no térreo do Palácio Paranaguá, das 12 às 18 horas, para buscar a regularização.

Instituído por meio da lei de nº 16/010, o Refis visa incrementar a arrecadação municipal através da regularização de créditos do município, decorrentes de débitos de contribuintes, relativos aos impostos e taxas de competência municipal instituídos pela Lei nº 2.638/97, em razão de fatos gerados até o dia 31 de dezembro de 2009. O ingresso ao Programa, de acordo com a lei, se dará por opção do contribuinte, que fará jus a regime especial de consolidação dos débitos de tributos municipais incluídos no Programa, sejam os decorrentes de obrigação própria, ou resultantes de responsabilidade tributária, tendo por base a data da opção.

Na primeira medição do tracking encomendado pelo portal IG e pela Band ao Instituto Vox Populi, a candidata do PT ao Palácio do Planalto, Dilma Rousseff, aparece na liderança, com 51% das intenções de voto. O cenário, que daria à petista a vitória no primeiro turno, mostra o adversário tucano José Serra com 25%. A candidata do PV, Marina Silva, aparece em seguida, com 9%. Outros candidatos obtiveram, juntos, 1% das intenções de voto. Brancos e nulos somaram 4%, enquanto os indecisos ficaram em 11%.

O tracking, modalidade de pesquisa tradicionalmente utilizada pelas campanhas eleitorais para identificar tendências na definição do voto, será divulgado diariamente pelo IG. Apesar de o sistema ser utilizado há mais de uma década pelos partidos políticos e campanhas eleitorais, os dados tradicionalmente não entravam no rol de divulgação dos veículos de comunicação.

O tracking Vox/Band/IG conta com 2.000 entrevistas, sendo que um quarto dessa amostra é renovada diariamente. Essa renovação permite identificar rapidamente as tendências de evolução das intenções de voto. A margem de erro do tracking é de 2,2 pontos porcentuais para mais ou para menos.

No tracking espontâneo, no qual os nomes dos candidatos não são apresentados aos entrevistados, Dilma tem 41% das intenções de voto, enquanto Serra aparece com 19%. Marina, nesse caso, tem 6%. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda é citado por 2% dos entrevistados. Brancos e nulos somaram 4%, não souberam ou não responderam 11%.

Começou hoje (1º) o período de inscrições para o próximo vestibular da Uesc (Universidade Estadual de Santa Cruz). Os candidatos poderão se inscrever até o dia 30 de setembro, através do site <www.uesc.br>. As provas serão realizadas nos dias 16,17, e 18 de janeiro de 2011.

Com os novos cursos de Engenharia Civil, Elétrica, Mecânica e Química, cuja entrada será no segundo semestre, a instituição passa a oferecer 1.600 vagas em 33 cursos de graduação nas modalidades bacharelado e licenciatura.

Os moradores das comunidades de Caixa D’Água, Novo Horizonte, São Roque, Antique, Santa Inês, Monte Cristo, Nova Califórnia e Califórnia, em Itabuna, receberão um Mutirão de Cidadania, neste sábado. Das 8h às 12h, o Centro Comunitário e Educacional da Legião da Boa Vontade (LBV), na Rua Gileno Amado, 135 no bairro de Caixa D’Água, oferecerá vários serviços gratuitos.

Entre as atividades, os moradores contarão com corte de cabelo e escova, inscrição de emprego no SINE Bahia, atendimento oftalmológico, aferição da pressão arterial, palestras educativas e oficinas lúdicas.

A entidade conta com apoio de parceiros, como o Sine Bahia, Dayhork, Secretaria Municipal de Saúde-Atenção Básica, FTC e Escola Profissionalizante Zélia Lessa. Outras informações pelo telefone (73) 3212-6242.

Devido à complexidade do caso, o Ministério Público, através do promotor Yuri Lopes de Melo, solicitou o desmembramento do júri da chacina de Itajuípe. José Américo dos Reis Filho, acusado de ser o mandante do crime que vitimou cinco pessoas, será julgado no dia 15 de setembro.

Nesse momento, portanto, estão sendo julgados apenas Anderson Gonçalves dos Reis e Alex de Paula Silva, apontados como executores do crime.

Apesar de terem admitido o crime perante a polícia e terem participado de cinco audiências, eles agora alegam que foram torturados para confessar.

Na saída do fórum, Américo falou com a imprensa e alegou não ter qualquer participação na chacina. Além disso, ele fez uma acusação: disse que à época foi extorquido em R$200 mil pelo então coordenador da 6ª Coorpin, Nélis Araújo.

A coordenação da majoritária da campanha à reeleição do governador Jaques Wagner informa que a carreata em Itabuna será às 11 horas da próxima sexta-feira. Já o evento em Ilhéus está programado para as 9 horas.

A prática do arrombamento de carros virou uma atividade rotineira em Itabuna. Garagens, alarmes e outros dispositivos de segurança não são mais empecilhos para os criminosos.

Segundo dados da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Itabuna, foram contabilizados desde a semana passada dez registros de arrombamentos de veículos na cidade.

Somente ontem, 31, foram registrados quatro arrombamentos de veículos. De acordo com informações da DRFR, a prática é bastante recorrente no centro da cidade e nos bairros Conceição, São Caetano e Jardim Vitória.

Mais da metade das famílias brasileiras possui algum tipo de dívida, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Entre os 3,8 mil domicílios pesquisados em 214 municípios, cerca de 54% declararam ter dívidas.

Do conjunto das famílias, pouco mais de 11% responderam estar muito endividadas. Outras 16,82% declararam estar mais ou menos endividadas, e 26,25%, pouco endividadas. Entre as famílias endividadas, a dívida média é de R$ 5.426,59.